Objetivo Geral do curso:
Capacitar os empregados do quadro da AgSUS para aplicar corretamente os dispositivos do Regulamento de Compras e Contratações da Agência, com foco na fiscalização eficaz dos contratos, assegurando a execução do objeto, o cumprimento das obrigações legais e a proteção do interesse público em sua atuação.
Objetivos Específicos
- Compreender a Natureza Jurídica da AgSUS: Clarificar a natureza de entidade paraestatal da AgSUS e suas autonomias, diferenciando-a da Administração Pública Indireta.
- Entender o Ciclo da Contratação: Demonstrar a interdependência entre o planejamento (TR), a seleção de fornecedores e a fiscalização.
- Dominar Conceitos e Fluxos Operacionais do Processo de Fiscalização: Instruir sobre os procedimentos de atesto, prazos de pagamento (fluxo de 10 dias úteis de antecedência), e documentação necessária (Instrumento Contratual e Designação de Fiscal).
- Gerenciar Riscos e Penalidades: Capacitar para a identificação de inexecuções contratuais, aplicação de glosas e o rito para aplicação de penalidades.
- Instrumentalizar a Fiscalização: Fornecer modelos de listas de verificação (checklists), relatórios de fiscalização e termos de recebimento.
Curso: autoinstrucional com vídeo aulas, textos de suporte, exercícios e avaliações
Público prioritário: Empregados da AgSUS que atuam ou atuarão como fiscais de contratos, profissionais da área de compras e elaboração de Termos de Referência
Carga horária: 24h
Coordenação responsável: Valéria Alpino Bigonha Salgado e Thiago Lopes Cardoso Campos